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Aplicável a empresas estabelecidas na França, empregando mais de 5.000 pessoas na França ou 10.000 pessoas em todo o mundo.

De acordo com o devoir de vigilance da França, certas grandes empresas devem seguir os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos na execução de seus negócios. Isso exige que as empresas estabeleçam processos de diligência devida em toda a cadeia de abastecimento para evitar violações de direitos humanos e ambientais. Empresas no escopo da legislação precisam mapear riscos para identificar níveis de risco dos fornecedores por região ou categoria, realizar avaliações de diligência devida e mitigação e desenvolver planos anuais ("plan de vigilance"), descrevendo os riscos relacionados e as medidas tomadas para abordá-los. Após uma reclamação formal, a falta de ação com diligência adequada ou a adesão aos padrões de cuidado razoável pode levar à responsabilidade civil da empresa negligente.

Para saber mais sobre como a Lei do Dever de Vigilância (Devoir de Vigilance) afeta sua empresa, leia nosso whitepaper (em francês).

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