SB 253 da Califórnia: Uma mudança gradual na transparência climática corporativa

Rastrear e reportar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) está se tornando um requisito padrão para as empresas. Investidores, reguladores e clientes querem dados mais claros sobre as emissões corporativas, e os governos estão introduzindo leis mais severas sobre os relatórios. As organizações que operam em diversas regiões agora enfrentam uma crescente variedade de requisitos de divulgação.

Para grandes empresas, isso significa investir em melhor rastreamento de emissões, melhorar o engajamento dos fornecedores e prepararem-se para auditorias externas. As regras de relatório estão se expandindo para além das operações diretas para incluir emissões nas cadeias de abastecimento. Algumas organizações já reportam voluntariamente, mas para muitas a conformidade será um novo desafio com novas leis como a SB 253 e SB 261 da Califórnia emergindo.

O que é a SB 253?

A SB 253, também chamada Lei de Responsabilidade de Dados Climáticos Corporativos, é uma lei da Califórnia que exige que grandes organizações reportem suas emissões de GEE. Ela se aplica a empresas que operam na Califórnia e tenham pelo menos US# 1 bilhão em receita anual.

A lei cobre as emissões dos Escopos 1, 2 e 3, o que significa que as organizações devem reportar emissões diretas das suas operações, emissões indiretas de energia comprada e emissões da sua cadeia de valor. Os relatórios devem seguir o Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHGP, em inglês) e serem verificados por um terceiro independente.

A SB 253 é uma das leis de divulgação climática mais rígidas dos EUA e se alinha com as estruturas de relatório de sustentabilidade globais. As organizações que estiverem sujeitas aos seus requisitos devem começar a reportar dados de emissões em 2026.

Quem deve cumpri-la?

A SB 253 se aplica a grandes empresas operando na Califórnia que atendam a limites de receita específicos. Ela cobre empresas domiciliadas nos EUA, empresas de responsabilidade limitada e parcerias, incluindo organizações públicas e privadas. Empresas com pelo menos US$ 1 bilhão em receita anual devem cumpri-la, mesmo se forem sediadas fora da Califórnia. Com base nesses critérios, a lei aplica-se a número estimado de 5.400 organizações.

Considera-se que uma empresa está realizando negócios na Califórnia se atender a qualquer um dos limites do estado, como exceder um certo nível de vendas, folha de pagamento ou valor em propriedades no estado. Isso significa que até empresas com presença limitada na Califórnia podem precisar cumprir com essa lei se tiverem atividades de negócios significativas no estado.

Quais são os requisitos da SB 253?

As organizações sujeitas à SB 253 devem reportar suas emissões de gases de efeito estufa todos os anos. Isso inclui:

• Emissões do Escopo 1 vêm de fontes que uma empresa possui ou controla diretamente, como instalações de manufatura e veículos da empresa
• Emissões do Escopo 2 cobrem emissões indiretas de eletricidade adquirida, aquecimento ou resfriamento
• Emissões do Escopo 3 incluem todas as outras emissões indiretas na cadeia de valor de uma empresa, como as dos fornecedores, transportes, uso de produtos e descarte de resíduos

Os relatórios devem seguir o Protocolo de GEE, a norma amplamente reconhecida para medir e gerenciar emissões. Os dados reportados também devem estar publicamente acessíveis para atender aos requisitos de transparência.

Como a SB 253 é diferente da SB 261?

A SB 261, também conhecida como “Lei de Riscos Financeiros Relacionados ao Clima”, se aplica a organizações com mais de US$ 500 milhões em receita anual na Califórnia. Ela ordena um relatório bianual de riscos financeiros relacionados ao clima, detalhando como a mudança climática impacta a saúde financeira da empresa e as estratégias implementadas para mitigar esses riscos.

Ao contrário da SB 253, a SB 261 não exige verificação de terceiros, mas as organizações devem seguir as estruturas globais de divulgação de riscos. As penalidades pela não conformidade com a SB 261 são menores que as da SB 253, com multas de até US$ 50.000 por ano (cem comparação com os US$ 500.000 por ano da SB 253) por não enviar os relatórios de riscos financeiros.

Embora sejam diferentes, a SB 253 e a SB 261 criam um sistema de relatórios duplo na Califórnia. A SB 253 rastreia as emissões, enquanto a SB 261 rastreia a exposição financeira aos riscos climáticos. Muitas organizações deverão atender a ambas, o que significa integrar o rastreamento de emissões com avaliações de risco climático mais amplas.

Cronograma de conformidade e principais marcos da SB 253

A SB 253 introduz uma abordagem gradual aos relatórios de emissões, com requisitos diferentes entrando em vigor ao longo de vários anos.

Em 2026, as organizações devem começar a reportar as emissões dos Escopos 1 e 2 para os dados do ano fiscal de 2025. Esses dados devem ser verificados por meio de garantia limitada de terceiros para confirmar sua precisão.

Em 2027, as organizações devem começar a reportar as emissões do Escopo 3, cobrindo emissões indiretas em suas cadeias de valor. Essas divulgações serão protegidas por uma provisão de porto seguro até 2030, o que significa que as organizações não serão penalizadas por declarações incorretas involuntárias enquanto refinam seus processos de relatório.

Em 2030, os requisitos de garantia se tornarão mais severos. As organizações devem fornecer garantia razoável para as emissões dos Escopos 1 e 2, um nível de verificação mais elevado do que antes. As emissões do Escopo 3 também devem passar por garantia limitada de terceiros.

Aplicação da SB 253 e penalidades

O California Air Resources Board (CARB) é responsável por supervisionar a conformidade com a SB 253. As organizações que não enviarem os relatórios de emissões necessários podem enfrentar penalidades financeiras de até US$ 500.000 por ano.

A CARB indicou que concederá leniência até 2026 para as organizações que realizarem esforços de boa-fé para cumprir a lei. Entretanto, depois desse período, espera-se que a aplicação da lei torne-se mais rigorosa, especialmente conforme os requisitos de garantia aumentarem.

Desafios e riscos para a conformidade

Atender aos requisitos da SB 253 será difícil para muitas organizações. Rastrear emissões em todas as operações, conseguir garantias de terceiros e gerenciar as mudanças nos regulamentos apresentarão desafios. O custo da conformidade também será significativo, especialmente para organizações que nunca rastrearam suas emissões com esse nível de detalhes.

Complexidades dos relatórios do Escopo 3

Para muitos setores, as emissões do Escopo 3 compõem 70% a 90% do total de emissões, fazendo delas as mais difíceis de rastrear. Essas emissões vêm de fontes fora do controle direto de uma empresa, como fornecedores, transportes, uso do produto e descarte.

Coletar dados precisos requer um engajamento robusto com os fornecedores e parceiros em cadeias de valor globais, muitos dos quais não têm seus próprios sistemas de rastreamento de emissões. As organizações terão que contar com estimativas e médias do setor, aumento o risco de erros. O problema aqui é que divulgações imprecisas podem levar a desafios legais, especialmente conforme a aplicação regulatória ficar mais rígida com o tempo, então as organizações precisam fazer mais para garantir que os valores com que estão contando sejam o mais precisos possível.

Gargalos na garantia de terceiros

A SB 253 exige que as organizações tenham seus dados de emissões verificados por um terceiro independente, mas o número de auditores qualificados é limitado. Conforme a demanda por serviços de verificação aumentar, as organizações podem enfrentar grandes atrasos e custos mais altos.

As estimativas atuais sugerem que os custos de garantia podem variar de US$ 150.000 a US$ 500.000 por ano, dependendo da complexidade do perfil de emissões de uma empresa. Conseguir auditores cedo será importante para evitar gargalos quando os prazos dos relatórios se aproximarem.

Incerteza legal e regulatória

A SB 253 já está enfrentando desafios legais que podem afetar sua aplicação. Alguns grupos empresariais alegam que a lei viola proteções constitucionais ao forçar as organizações a divulgar informações politicamente sensíveis. O litígio em andamento pode adiar ou modificar provisões importantes.

Além disso, os requisitos do Escopo 3 da SB 253 excedem aqueles da regra de divulgação climática abandonada da SEC, criando desafios de conformidade para organizações que devem reportar sob ambas as estruturas. As empresas precisarão rastrear os desenvolvimentos regulatórios e ajustar suas estratégias de relatório conforme necessário.

Melhores práticas para a conformidade com a SB 253

A preparação para a SB 253 exigirá que as organizações melhorem o rastreamento de dados, garantam verificação independente e alinhem seus relatórios com outros regulamentos. Quanto antes as empresas começarem, mais bem posicionadas elas estarão para gerenciar custos, evitar penalidades e reduzir os riscos de relatório. Os passos a seguir podem ajudar a agilizar a conformidade.

Investir em coleta de dados e rastreamento por IA

Rastrear as emissões nas operações e cadeias de abastecimento requer gestão robusta dos dados. As organizações devem implementar plataformas de gestão de dados de GEE para centralizar os relatórios de emissões e garantir a precisão. Ferramentas de IA podem ajudar com o rastreamento em tempo real, engajamento dos fornecedores e validação dos dados, reduzindo a dependência de estimativas manuais. Esses sistemas também podem identificar inconsistências mais rápido, melhorando a confiabilidade dos dados antes que os relatórios sejam enviados.

Conseguir garantia de terceiros cedo

Com a disponibilidade limitada de auditores qualificados, as organizações devem identificar e contratar provedores de garantia de GEE bem antes dos prazos dos relatórios. Conforme a demanda aumenta, atrasos e picos dos custos serão prováveis. Conduzir auditorias internas antes das revisões por terceiros pode ajudar a descobrir lacunas nos dados e prevenir problemas de conformidade antes que a verificação formal comece. Aqueles que agirem cedo terão mais flexibilidade e acesso a serviços de garantia de melhor qualidade.

Alinhar a SB 253 com outros regulamentos

Muitas organizações já reportam emissões sob outras estruturas, como a Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (CSRD) da UE ou as regras de divulgação climática da SEC. Integrar os relatórios da SB 253 com essas estruturas regulatórias já existentes pode reduzir a duplicidade, simplificar a conformidade e melhorar a eficiência. As organizações com múltiplas subsidiárias também podem se beneficiar de relatórios no nível da empresa-mãe, o que pode consolidar as divulgações de emissões e reduzir os fardos administrativos.

O futuro dos relatórios climáticos

A SB 253 marca uma mudança significativa na divulgação climática corporativa nos EUA. Conforme as expectativas regulatórias aumentam, as organizações devem tomar ações proativas para se manter em conformidade e gerenciar riscos. Essa lei define um novo padrão para transparência das emissões, e regulamentos similares podem se seguir em outros estados ou no nível federal.

Como a EcoVadis pode ajudar

A EcoVadis fornece soluções de sustentabilidade para ajudar as empresas a agilizar a conformidade, melhorar o rastreamento de emissões e integrar os relatórios com as normas globais. Nossos especialistas podem guiar você pelos requisitos da SB 253 e ajudar a desenvolver uma abordagem estruturada para as divulgações climáticas.

Com as ferramentas e abordagem corretas, as organizações podem atender aos requisitos da SB 253 ao mesmo tempo que elaboram uma estratégia de longo prazo para reduzir suas emissões. Entre em contato com nossa equipe para começar a se preparar hoje mesmo.