Regra de Divulgação de Riscos Climáticos da SEC
A proposta sobre divulgação climática da Securities and Exchange Commission (SEC, Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA se aplicaria aos requerentes do 10-K dos EUA, bem como aos emissores privados estrangeiros que preenchem o formulário F-20 da SEC. Um guia de 500 páginas foi concebido para obrigar as empresas a reportar os seus riscos e oportunidades climáticas, incluindo os métodos utilizados para os avaliar e gerenciar. Em um relatório anual, eles teriam que dar detalhes sobre:
- Impactos climáticos materiais , incluindo riscos de perigos físicos relacionados ao clima e a proporção de ativos expostos a tais riscos. A regra da SEC também exige a divulgação dos riscos de transição nos horizontes de curto a longo prazo, bem como os processos de governança e gerenciamento de riscos para remediar esses riscos.
- Emissões de GEE. As empresas são obrigadas a relatar as emissões auditadas de Escopo 1 e Escopo 2, e as emissões de Escopo 3 se forem materiais ou abrangidas por metas. Os relatórios de emissões precisam ser em termos absolutos (por exemplo, por unidade de produto) e os requerentes também precisam divulgar como chegaram a essas estimativas.
- Metas e planos de transição. Espera-se que as empresas divulguem quaisquer metas relacionadas à redução de emissões, utilização de energia ou preservação da natureza. A SEC pede a divulgação dos planos de transição para atingir essas metas, incluindo informações específicas sobre o uso de compensação de carbono ou energia renovável.
Quando o relatório entraria em vigor?
Grandes empresas (capitalização de mercado superior a US$ 700 milhões) devem reportar a maior parte destas informações a partir do ano fiscal de 2023, ou seja, no ano de requerimento de 2024. As empresas menores têm um período de carência de um ano. Para as emissões de Escopo 3, a SEC fornece um ano adicional além desses prazos.