Regulamentação de Desmatamento da União Europeia (UE)

A Regulamentação de Desmatamento da União Europeia é a primeira do tipo, buscando forçar as empresas globalmente para uma maior transparência na cadeia de abastecimento e políticas ambiciosas de diligência devida para eliminar práticas e produtos que contribuam para o desmatamento e degradação das florestas.

As empresas devem rastrear mercadorias específicas ligadas ao desmatamento até suas origens e garantir que elas atendam às leis locais e internacionais sobre uso da terra, proteção ambiental, direitos humanos e direitos dos povos indígenas.

Para isso, as empresas devem se esforçar para implementar sistemas de rastreabilidade e monitoramento. Relatórios também serão necessários.

Espera-se que o sistema de informação para o qual as empresas devem enviar suas declarações de diligência devida e dados de geolocalização esteja online até o começo de dezembro. Porém, conforme a data agendada para os relatórios se aproxima, preocupações sobre a preparação das empresas e reguladores aumentam, com alguns solicitando um adiamento das novas regras.