Termos e Condições da Empresa Avaliada

1. Definições

“Administrador”: uma pessoa indicada pela Empresa Avaliada para gerenciar a conta dela na Solução.

“Contrato”: estes Termos e Condições da empresa avaliada, conforme definido na Seção 2.1.

“Afiliada”: qualquer empresa ou outra pessoa jurídica que controla, é controlada por, ou está sob controle comum de uma Parte, pelo tempo que esta Parte controla, é controlada por, ou está sob comum controle de tal Parte. Estão excluídas empresas de portfólio nas quais uma empresa de capital privado detém participação.

“Token de avaliação”: um crédito de avaliação que constitui uma parte da assinatura base.

“Assinatura Basic”: conforme definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Parceiros comerciais”: empresas que oferecem soluções de TI ou serviços online a clientes mútuos, cuja solução é integrada à Solução da EcoVadis e a parceiros de formação certificados pela EcoVadis. Os clientes mútuos da EcoVadis e o Parceiro Comercial terão a oportunidade de acessar informações sobre o desempenho de sustentabilidade de seus parceiros comerciais e/ou de suas próprias Afiliadas através da plataforma de organização parceira.

“Assinatura Carbon Rating”: O Carbon Rating da EcoVadis, que inclui a Ficha de resultados de gestão de carbono, a EcoVadis Academy, a calculadora de emissões de carbono, os planos de ação corretiva de carbono, métricas e a troca de dados de produto, conforme definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Ficha de resultados de gestão de carbono”: resumo da maturidade de carbono da Empresa Avaliada, incluindo resultados em uma escala de cinco pontos e informações qualitativas.

“Assinatura Corporate”: conforme definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Informações confidenciais”: qualquer informação divulgada ou relacionada a uma Parte, incluindo (i) informações sobre os negócios de uma Parte, (ii) informações sobre as operações, produtos, tecnologias, metodologias, know-how, atividades de marketing, práticas de negócios e desenvolvimento de produtos e de sustentabilidade de uma Parte; (iii) que estão marcadas ou identificadas como confidenciais ou (iv) que seriam consideradas confidenciais por uma pessoa empresarial responsável.

“Controle”: para definição de Afiliada, é a propriedade de, ou o poder de votar, de forma direta ou indireta, a maioria de qualquer classe de títulos com direito a voto ou participação de uma corporação ou empresa de responsabilidade limitada, ou a propriedade de qualquer interesse de sociedade em qualquer sociedade geral ou limitada. Para evitar dúvidas, isso exclui o controle de uma empresa de capital privado sob suas empresas de portfólio.

“Painel de controle”: interface de usuário gráfica que apresenta visualizações de dados-chave agregados, relevantes para o desempenho de sustentabilidade, incluindo, mas não se limitando às estimativas de carbono das Empresas Avaliadas.

“Dados”: as informações e documentos que a empresa avaliada fornece durante ou em relação com o uso da Solução, inclusive para fins de avaliação, Aprofundamentos ou Painel de controle.

“Aprofundamento”: um módulo específico em que a Empresa Avaliada fornece informações adicionais para abordar um tópico específico de sustentabilidade.

“Diretório”: a compilação de um banco de dados contendo atributos gerais de Ficha de Resultados em todas as Empresas Avaliadas, incluindo o nome de cada entidade, localização física, setor, website, status (avaliado/não avaliado), publicação da Ficha de Resultados e data de validade e medalhas de desempenho obtidas como resultado da avaliação.

“EcoVadis”: EcoVadis Simplified Joint – Stock Company, registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 497 842 914

“Controles de exportação”: todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à importação, exportação ou reexportação de bens, tecnologia e serviços pelos EUA, UE, Reino Unido e outras jurisdições aplicáveis à EcoVadis, à Empresa Avaliada e às respectivas Afiliadas das Partes.

“Instituição financeira”: qualquer banco, fundo, financiador, credor ou qualquer outra instituição financeira.

“Grupo de Empresas Solicitantes”: Grupo de Empresas Solicitantes que (i) acessa e utiliza a Solução por meio de uma plataforma conjunta ou (ii) são membros de uma iniciativa setorial.

“Ficha de resultados inválida”: uma Ficha de Resultados que excedeu a data de validade estipulada na Ficha de Resultados.

“Parte”: a EcoVadis ou a Empresa Avaliada.

“Partes”: a EcoVadis e a Empresa Avaliada

“Assinatura Premium”: conforme definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Empresa(s) Avaliada(s)” é qualquer entidade empresarial que celebre um contrato com a EcoVadis aceitando os presentes Termos e Condições da Empresa Avaliada e se cadastrando na Solução para fornecer informações sobre suas práticas de sustentabilidade, mediante solicitação de uma Empresa Solicitante ou de forma voluntária. Para evitar dúvidas,

(i) “Empresa(s) Avaliada(s)” devem incluir Afiliadas com uma assinatura Corporate e

Para evitar dúvidas, especifica-se que pessoas físicas que não atuam para fins profissionais e/ou consumidores não podem ser Empresas Avaliadas.

“Avaliar meus parceiros comerciais”: uma função que permite o monitoramento do desempenho de sustentabilidade das empresas fornecedoras de bens/serviços (“Parceiro Comercial”). O uso da Solução, após a ativação da função “Avaliar meus parceiros comerciais”, estará sujeito aos termos descritos no Anexo 1 para estes Termos e Condições da Empresa Avaliada.

“Empresa(s) solicitante(s)”: qualquer empresa que seja assinante da Solução da EcoVadis, o que permite acessar informações sobre o desempenho de sustentabilidade de uma Empresa Avaliada.

“Pessoa Sancionada”: uma pessoa jurídica ou física sujeita a sanções, residente em ou organizada sob as leis de um país ou território sujeito a sanções em nível de país ou território, atualmente ou nos últimos cinco anos, ou de outra forma possuída ou controlada por qualquer um dos anteriores.

“Sanções”: quaisquer sanções comerciais, econômicas e financeiras e leis de embargo, regulamentos e medidas restritivas administradas, decretadas ou aplicadas periodicamente (i) pelos Estados Unidos (incluindo, entre outras, o Departamento do Tesouro do Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros e o Departamento de Estado), (ii) a União Europeia e seus estados-membros, (iii) as Nações Unidas, (iv) o Reino Unido, ou (v) outras jurisdições com autoridade regulatória sobre a EcoVadis, a(s) Empresa(s) Avaliada(s) ou suas respectivas Afiliadas.

“Ficha de resultados”: um resumo dos resultados da avaliação de sustentabilidade da Empresa Avaliada. A Ficha de Resultados pode incluir o seguinte (de acordo com o Nível de Assinatura da Empresa Avaliada): classificações quantitativas, informações qualitativas, benchmarking de desempenho e informações das partes interessadas. Para evitar dúvidas, “Ficha de Resultados” inclui “Ficha de Resultados de Gestão de Carbono”.

“Assinatura Select”: conforme definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Serviço(s)”: o serviço de avaliação e monitoramento de desempenho de sustentabilidade da EcoVadis e seu suporte associado, bem como outros serviços oferecidos pela EcoVadis a seus clientes.

“Empresa Avaliada SF” ou “Empresa Avaliada com finanças sustentáveis”: uma Empresa Avaliada que compartilha sua Ficha de Resultados com uma Instituição Financeira para estruturar um produto financeiro vinculado ou baseado em serviços da EcoVadis e/ou Fichas de Resultados em qualquer capacidade, incluindo, entre outros, avaliação de risco de crédito ou diligência devida conduzida por uma Instituição Financeira.

“Solução”: A plataforma online da EcoVadis para gestão de informações e documentos de sustentabilidade, a qual pode ser acessada em www.ecovadis.com.

“Nível de Assinatura”: Plano de assinatura selecionado pela Empresa Avaliada. Cada plano de assinatura está definido em https://ecovadis.com/plans-pricing/

“Ficha de Resultados Válida”: uma Ficha de Resultados que não excedeu a data de validade estipulada na Ficha de Resultados.

2. Objetivo

2.1. A EcoVadis presta serviços de monitoramento do desempenho de sustentabilidade das Empresas Avaliadas. O acesso e o uso do Serviço e da Solução pela Empresa Avaliada estão sujeitos a estes Termos e Condições (o “Contrato”).

2.2. A EcoVadis concede à Empresa Avaliada um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acesso e uso aos Serviços e à Solução para suas finalidades comerciais internas. O direito concedido nesta Seção 2.2 do Contrato é válido pelo prazo selecionado e conforme o Nível de Assinatura da Empresa Avaliada e está sujeito aos termos deste Contrato.

2.3. Os Serviços da EcoVadis são estritamente para finalidades comerciais internas. Consumidores ou pessoas físicas que não atuam com uma finalidade profissional estão expressamente excluídos do acesso ou uso dos Serviços e da Solução.

3. Confidencialidade

3.1. A EcoVadis e a Empresa Avaliada usarão apenas suas informações para as finalidades do Serviço, a menos que expressamente autorizado de outra forma por escrito. Questionários de avaliação, metodologia, Fichas de Resultado e dados, materiais, trabalhos ou outro conteúdo associado obtidos por meio do acesso e do uso da Solução são Informações Confidenciais da EcoVadis, enquanto as respostas ao questionário são Informações Confidenciais da Empresa Avaliada. A Parte receptora das Informações Confidenciais não deverá divulgar as Informações Confidenciais da Parte divulgadora, exceto para seus funcionários e contratados, e os de suas Afiliadas, caso seja necessário usarem a Solução. Salvo disposição em contrário neste Contrato, nenhuma das partes divulgará qualquer Informação Confidencial a terceiros. As Informações Confidenciais devem ser mantidas em sigilo. As obrigações de confidencialidade neste Contrato não se aplicarão às Informações Confidenciais na medida em que:

3.1.1. estiverem em domínio público, forem de conhecimento público ou posteriormente divulgadas ao público (exceto como resultado de uma violação deste Contrato);

3.1.2. puderem ser demonstradas como desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora;

3.1.3. forem dados/documentos da Empresa Avaliada (excluindo as Fichas de Resultados) que foram compartilhados pela Empresa Avaliada com as Empresas Solicitantes ou Grupo de Empresas Solicitantes, conforme este Contrato;

3.1.4. sejam legalmente recebidas, livre de restrições, de outro terceiro que tenha o direito de fornecer tais informações e que não as tenha recebido da Parte receptora; ou

3.1.5. forem exigidas por lei ou ordem judicial.

3.2. Para fins do Serviço, a Empresa Avaliada concede à EcoVadis o direito não exclusivo e livre de royalties, em âmbito global, de hospedar, armazenar em modo cache, processar, usar, reproduzir e exibir as informações e os documentos que a Empresa Avaliada fornecerá durante ou em conexão com o uso da Solução (os “Dados”), incluindo para: (i) a avaliação, (ii) os Aprofundamentos e (iii) os Painéis de Controle, bem como para fornecer serviços oferecidos pela EcoVadis e para desenvolver o banco de dados da EcoVadis. A Empresa Avaliada garante e declara que possui todos os direitos e autorizações necessárias para utilizar os Dados para fins do Serviço, e que pode conceder livremente os direitos acima.

3.3.A Empresa Avaliada mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os Dados carregados por ela na Solução, exceto que os Dados não incluirão os nomes, títulos ou informações de contato de funcionários.

3.4. Cada Parte poderá divulgar, sem notificação prévia, aprovação ou consentimento da outra Parte, às autoridades fiscais, autoridades locais ou governamentais e tribunais, qualquer Informação Confidencial que deva ser divulgada por lei, bem como aos representantes, consultores externos e conselheiros de tal Parte.

3.5. Para facilitar a identificação e conexão com parceiros de negócios atuais e potenciais, a Empresa Avaliada concede à EcoVadis e suas Afiliadas o direito de exibir informações de Diretório sobre a Solução, e de compartilhar essas informações com Parceiros de Negócios que também podem exibir tais informações em suas plataformas. Além disso, os clientes podem contratar o Parceiro Comercial para analisar e criar resultados agregados com relação ao desempenho de sustentabilidade de seus parceiros comerciais e/ou de suas próprias Afiliadas.

3.6. Em relação às informações do Diretório de Empresas Avaliadas, a Empresa Avaliada concede à EcoVadis e suas Afiliadas o direito de compartilhá-las e comunicá-las a terceiros e de promover essas informações através de quaisquer canais de apoio e em qualquer mídia, inclusive em mídia e canais digitais.

3.7. Termo de Confidencialidade. As obrigações de confidencialidade se aplicam durante a vigência deste Contrato e cinco anos após seu término.

4. Uso e compartilhamento da Ficha de Resultados

4.1. Uso da Ficha de resultados:

4.1.1. A Empresa Avaliada tem permissão para usar a Ficha de Resultados somente de acordo com as provisões deste Contrato e do Nível de Assinatura.

4.1.2. A Empresa Avaliada não deverá modificar a Ficha de Resultados, sua classificação recebida da EcoVadis, ou quaisquer resultados de avaliação, incluindo, mas não se limitando a:

4.1.2.1. data de publicação da Ficha de Resultados;

4.1.2.2. categorias e composição das pontuações;

4.1.2.3. representações numéricas ou gráficas de suas avaliações;

4.1.2.4. conquista de medalhas; ou

4.1.2.5. nome ou descrição da empresa.

4.1.3. O compartilhamento com e uso das Fichas de resultados por terceiros deverá estar de acordo com as restrições de compartilhamento e uso expressas em cada Ficha de resultados. Com exceção de Empresas Avaliadas com assinatura Basic, exportar e compartilhar a Ficha de Resultados fora da rede EcoVadis para responder a uma solicitação RFX ou consulta de cliente particular, ou equivalente, é permitido de acordo com o nível de assinatura da Empresa Avaliada.

4.2. Compartilhamento da Ficha de resultados:

4. 2.1. Compartilhamento inicial. Quando uma Empresa Solicitante convida uma empresa a participar de qualquer Serviço da EcoVadis, e a empresa aceita estes Termos e Condições da Empresa Avaliada, se registra na Solução e fornece à EcoVadis todos os dados necessários para produzir uma Ficha de Resultados, esta é automaticamente compartilhada com a Empresa Solicitante que convidou a empresa a participar do serviço EcoVadis e com a Empresa Avaliada que forneceu os dados para produzir a Ficha de Resultados simultaneamente ao ser publicada. Esse compartilhamento inicial se estende a outras Empresas Solicitantes, se a Empresa Avaliada tiver sido solicitada a compartilhar sua Ficha de resultados com um Grupo de Empresas Solicitantes.

4.2.2. Compartilhamento regular. A Ficha de Resultados da Empresa Avaliada será compartilhada automaticamente através da Solução com a Empresa Solicitante (ou grupo de Empresas Solicitantes) após sete (7) dias corridos a partir da data da solicitação para compartilhar a Ficha de Resultados, a menos que a Empresa Avaliada se oponha ao compartilhamento dentro do prazo acima mencionado de sete (7) dias corridos selecionando uma opção para rejeitar a solicitação, disponível na Solução. A solicitação de compartilhamento será enviada por e-mail aos Administradores. Para evitar dúvidas, o acima exposto se aplica apenas a Fichas de Resultados Válidas das Empresas Avaliadas com uma assinatura ativa da Solução.

4. 2.3. Além disso, a Empresa Avaliada terá a capacidade, através da Solução, de gerenciar as opções de compartilhamento de sua Ficha de Resultados e outros dados/documentos da Empresa Avaliada. A Empresa Avaliada pode, por meio das opções da Solução, compartilhar e permitir o uso de sua Ficha de Resultados e outros dados/documentos pelas Empresas Avaliadas (ou Grupo de Empresas Avaliadas) assinantes dos Serviços pela Solução ou pelos sistemas de TI internos das Empresas Solicitantes usando software de terceiros integrado ou conectado à Solução.

4. 2.4. Exceto conforme autorizado na Seção 4.1.3 ou previamente autorizado por escrito pela EcoVadis, a Empresa Avaliada não pode carregar sua Ficha de Resultados (ou qualquer parte dela), sua classificação recebida da EcoVadis ou quaisquer resultados de avaliação recebidos da EcoVadis em plataformas de terceiros, em que os dados possam ser compartilhados com outras partes externas para qualquer finalidade ou usados para ganho ou fins comerciais.

4. 2.5. As Empresas Avaliadas com assinatura Basic só podem compartilhar a Ficha de Resultados ou medalha na Solução com as Empresas Solicitantes e não deverão compartilhar ou publicar quaisquer resultados de avaliação fornecidos pela EcoVadis fora da solução.

5. Responsabilidade da EcoVadis

5.1. A solução está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção. A EcoVadis não será responsável por qualquer falha na rede, interrupções, paradas, atrasos, indisponibilidades do sistema e outros problemas de conectividade que afetem a Solução ou o Serviço. Se uma violação de dados for detectada que provavelmente comprometerá severamente a segurança da Solução, Serviço ou Dados das Empresas Avaliadas, a EcoVadis pode, sem aviso prévio, suspender momentaneamente o acesso à Solução e ao Serviço pelo tempo necessário para remediar a questão de maneira oportuna. Nesse caso, a EcoVadis não incorrerá em nenhuma responsabilidade para com a Empresa Avaliada e esta não exigirá nenhuma compensação por parte da EcoVadis.

5.2. A Empresa Avaliada receberá sua pontuação/medalha com base nas informações divulgadas e nos recursos de notícias disponíveis para a EcoVadis no momento da avaliação. Se alguma informação ou circunstância mudar substancialmente durante o período de validade da ficha de resultados e/ou validade da medalha, a EcoVadis se reserva o direito de suspender a ficha/medalha e, se considerar apropriado, reavaliar e possivelmente emitir uma Ficha de resultados/medalha revisada. A Política de Uso de Medalhas da EcoVadis está disponível em: Como posso utilizar minha medalha ou selo da EcoVadis?

5.3. A EcoVadis pode usar automaticamente o Token de Avaliação não utilizado da Empresa Avaliada para iniciar uma avaliação no dia ou após a Ficha de Resultados da Empresa Avaliada se tornar inválida. Tokens de Avaliação não utilizados no ato de rescisão ou vencimento deste Contrato são perdidos sem compensação ou reembolso.

5.4. A EcoVadis detém o exclusivo controle e é a única responsável por todos os aspectos da Solução e do Serviço, incluindo:

5.4.1. locais, onde os serviços são executados;

5.4.2. seleção, implantação, uso, modificação e substituição de qualquer software;

5.4.3. execução do serviço, manutenção, upgrades, correções e reparos; e

5.4.4. seleção e contratação de subcontratados.

5.5. A EcoVadis se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de fazer alterações na Solução e no Serviço que a EcoVadis considerar necessária ou útil para:

5.5.1. manter ou melhorar a qualidade do Serviço ou prestação dos serviços da EcoVadis a seus clientes; e,

5.5.2. seguir as leis aplicáveis.

6. Responsabilidade da Empresa Avaliada

6.1. A Empresa Avaliada deverá notificar a EcoVadis em caso de alterações em suas informações de contato. A Empresa Avaliada reconhece e concorda que é responsável por manter as informações de contato corretas atualizadas, incluindo, mas não se limitando aos endereços de e-mail de seu(s) Administrador(es) designado(s) em todos os momentos durante a vigência deste Contrato.

6.2. A Empresa Avaliada e seus usuários não deverão:

6.2.1. interferir ou tentar interferir no bom funcionamento da Solução;

6.2.2. fazer upload, publicar ou enviar arquivos nocivos, software ou outra tecnologia na plataforma EcoVadis, incluindo, entre outros, arquivos que contêm um vírus, worm, malware ou outro código de computador malicioso;

6.2.3. realizar quaisquer testes que possam prejudicar ou impossibilitar o bom funcionamento da Solução;

6.2.4. ignorar ou violar qualquer sistema de segurança usado pela Solução;

6.2.5. fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar, descriptografar, desmontar ou derivar qualquer código-fonte da Solução;

6.2.6. acessar a Solução exceto através do uso de suas credenciais de acesso válidas;

6.2.7. remover, alterar ou obscurecer qualquer direito autoral, marca registrada ou outra propriedade intelectual da EcoVadis contida na Solução ou na Ficha de Resultados;

6.2.8. fazer upload de informações, dados, software ou outros materiais protegidos por direitos autorais, direitos de privacidade ou propriedade intelectual na Solução sem primeiro obter a permissão do proprietário desses direitos; ou

6.2.9. usar a Solução para outras aplicações não especificamente permitidas sob os termos deste Contrato e do Nível de Assinatura da Empresa Avaliada.

6.3. A Empresa Avaliada deverá assegurar o seu acesso e de seus usuários autorizados à Solução, manter suas credenciais de acesso confidenciais e imediatamente notificar a EcoVadis pelo Centro de Ajuda EcoVadis em caso de acesso não autorizado e tomar todas medidas razoáveis e legítimas dentro de seu controle para impedir o acesso não autorizado e mitigar seus efeitos. Quaisquer ações com as credenciais de acesso da Empresa Avaliada são consideradas como realizadas por ela.

6.4. A Empresa Avaliada não deverá modificar, traduzir, adaptar, descompilar, alterar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, copiar, distribuir, publicar, divulgar, vender, emprestar ou sublicenciar os direitos de acesso à Solução ou a qualquer conteúdo ou parte da Solução, incluindo, mas não se limitando a Fichas de Resultados ou Serviços, sem o consentimento prévio por escrito da EcoVadis.

6.5. A Empresa Avaliada deverá cooperar com a EcoVadis fornecendo dados precisos e oportunos que sejam apropriados para ou em conexão com a prestação do Serviço pela EcoVadis.

6.6. Todos os Dados fornecidos devem ser precisos, legítimos estar em conformidade com a Seção 3.2. A Empresa Avaliada concorda em não publicar ou fazer upload na Solução de dados ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios ou obscenos.

6.7. Pelo menos um Administrador deve ser nomeado pela Empresa Avaliada. A Empresa Avaliada deverá assegurar que as informações de contato dos Administradores estejam sempre atualizadas, visíveis para a EcoVadis e seguras. Apenas administradores podem acessar a conta da Empresa Avaliada e executar operações na conta, fazer modificações no Nível de assinatura, responder às solicitações da Seção 4.2.2 ou do gerenciar usuários.

6.8. A Empresa Avaliada é responsável pelos seus sistemas de tecnologia da informação utilizados para acessar a Solução e pelo uso dos dados obtidos dos Serviços por seus usuários, incluindo todas as conclusões, decisões e medidas tomadas pela Empresa Avaliada e qualquer uma de suas Afiliadas que sejam baseadas neste acesso ou uso.

7. Conformidade com as leis e controles comerciais

7.1. Em conexão com a execução deste Contrato, as Partes deverão cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

7.2. A Empresa Avaliada declara e garante que nem ela nem seus diretores ou representantes estão listados como Pessoas Sancionadas ou em qualquer lista de partes negadas dos EUA, UE, Reino Unido, Alemanha ou qualquer outra jurisdição aplicável que seja relevante para este Contrato e os Serviços. A Empresa Avaliada não fará e não permitirá usar, exportar, reexportar ou transferir os serviços prestados pela EcoVadis ou suas afiliadas em violação dos Controles de Exportação, incluindo fazer negócios com ou envolvendo um país ou países que fazem a EcoVadis ou suas Afiliadas violarem os Controles de Exportação. Tais países incluem, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e certas regiões da Ucrânia (a lista de países ou territórios está sujeita à mudança, conforme alterações nas leis aplicáveis).

7.3. A Empresa Avaliada declara e garante que não usará e não permitirá que qualquer parte use nenhum serviço fornecido pela EcoVadis ou suas Afiliadas em conexão com a realização de negócios com qualquer Pessoa Sancionada ou para qualquer propósito que possa violar ou fazer com que a EcoVadis ou suas Afiliadas violem Sanções ou Controles de Exportação.

7.4. A Empresa Avaliada reconhece e concorda que a EcoVadis e suas Afiliadas estão sujeitas a Sanções e Controles de Exportação e a EcoVadis deve tomar medidas para garantir o cumprimento das Sanções e Controles de Exportação aplicáveis. A Empresa Avaliada reconhece e concorda que a EcoVadis pode bloquear ou suspender seus serviços para a Empresa Avaliada se esta violar as Seções 7.2 e/ou 7.3, ou se a EcoVadis receber uma demanda ou ordem judicial ou governamental, intimação ou solicitação de aplicação da lei que requeira a EcoVadis a fazê-lo. Se a Empresa Avaliada discordar do bloqueio ou suspensão da EcoVadis devido a uma violação das Seções 7.2 e/ou 7.3, a Empresa Avaliada poderá apresentar informações ou documentação necessárias para confirmar sua identidade e que não está violando as Seções 7.2 e 7.3.

8. Indenização

8.1. Indenização da Empresa Avaliada: a Empresa Avaliada defenderá a EcoVadis, suas Afiliadas e seus respectivos representantes, diretores, funcionários e prestadores de serviços (“Partes Indenizadas da EcoVadis”) contra todas as reclamações feitas por terceiros contra alguma das Pessoas Indenizadas da EcoVadis decorrentes de ou relacionadas a:

8.1.1. Violação por parte da Empresa Avaliada das declarações, garantias, convenções ou obrigações sob este Contrato;

8.1.2. Violação da Empresa Avaliada das restrições contidas neste Contrato;

8.1.3. Quaisquer dados ilegais ou prejudiciais fornecidos pela Empresa Avaliada à EcoVadis; ou

8.1.4. Quaisquer lesões ou danos à propriedade pessoal tangível causados pela Empresa Avaliada ou seus usuários autorizados.

8.2. Indenização da EcoVadis: caso a Solução infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, a EcoVadis indenizará a Empresa Avaliada contra qualquer reclamação, julgamento e custos relacionados à tal violação, e pagará quaisquer sentenças monetárias, honorários advocatícios razoáveis e relacionados, e custos finalmente concedidos ao terceiro por tal violação, ou qualquer acordo de tal reclamação ao qual a EcoVadis tenha concordado. A EcoVadis defenderá a Empresa Avaliada contra todas as reclamações feitas por terceiros contra a Empresa Avaliada decorrentes ou relacionadas a lesões pessoais ou danos a bens pessoais tangíveis causados pela Solução ou pela EcoVadis ou pelas Afiliadas da EcoVadis. A obrigação de indenização acima não se aplica a qualquer reclamação decorrente ou relacionada a qualquer:

8.2.1. acesso ou uso da Solução em combinação com qualquer hardware, sistema, software, rede ou outros materiais ou serviços não fornecidos ou autorizados por escrito pela EcoVadis;

8.2.2. modificações feitas na Solução sem a aprovação prévia por escrito da EcoVadis; ou

8.2.3. obrigações de indenização cobertas pela Empresa Avaliada de acordo com a Seção 8.1.

8.3. Processo de Indenização: As obrigações de indenização das Partes estão sujeitas à Parte indenizada:

8.3.1. notificar prontamente a Parte indenizadora por escrito sobre qualquer reclamação ou ação que razoavelmente implicaria nas obrigações de indenização aqui estabelecidas;

8.3.2. cooperar e auxiliar razoavelmente em tal defesa, e

8.3.3. dar o controle exclusivo da defesa e quaisquer negociações de acordo relacionadas à parte indenizadora, sabendo que a parte indenizadora não poderá resolver qualquer reivindicação de uma maneira que admita a culpa ou de outra forma prejudique a Parte indenizada, sem consentimento prévio por escrito da Parte indenizada.

8.4. Atenuação: Se a Solução se tornar objeto de reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual ou, na opinião da EcoVadis, for provável que se torne objeto de qualquer reivindicação relacionada à violação, a EcoVadis poderá, à sua custa e a seu critério:

8.4.1. garantir o direito ao uso contínuo da Solução pela Empresa Avaliada;

8.4.2. substituir ou modificar a Solução de uma maneira que não degrade materialmente a usabilidade da Solução, de modo que ela se torne não infratora; ou

8.4.3. rescindir este Contrato e reembolsar as taxas pré-pagas e não utilizadas de forma proporcional.

9. Assinatura e taxas

9.1. A Empresa Avaliada deverá pagar uma taxa de assinatura anual ou multianual não reembolsável (exceto conforme expressamente declarado neste Contrato) para acessar e usar a Solução. A taxa de assinatura para o acesso e uso da Solução pela Empresa Avaliada está de acordo com o Nível de Assinatura e o plano selecionado pela Empresa Avaliada, conforme detalhado naPágina de preços da EcoVadis. Todos os pagamentos são devidos na data da fatura. A taxa dos doze (12) meses iniciais pode ser paga por uma Empresa Solicitante no lugar da Empresa Avaliada somente se tal obrigação derivar do acordo entre a EcoVadis e a Empresa Solicitante. A Empresa Avaliada fornecerá à EcoVadis as informações que ela razoavelmente requer para enviar uma fatura.

9.2. As taxas de assinatura devidas sob este Contrato são pagas à EcoVadis sem dedução de qualquer imposto, tarifa, taxa ou avaliação imposta por qualquer autoridade governamental (nacional, estadual, provincial ou local), incluindo, sem limitação, qualquer imposto sobre vendas, uso, consumo, ad valorem, propriedade, retenção ou imposto sobre valor agregado, independentemente de serem ou não retidos na fonte (coletivamente, “Imposto sobre Vendas”). Exceto quando proibido pela lei aplicável, a EcoVadis pode exigir que a Empresa Avaliada envie os Impostos sobre vendas aplicáveis à EcoVadis. No entanto, a frase anterior não se aplica na medida em que a Empresa Avaliada é isenta de impostos, desde que a Empresa Avaliada forneça à EcoVadis um certificado de isenção fiscal válido ao enviar as informações de cobrança para a EcoVadis. A falha da EcoVadis em incluir qualquer imposto aplicável em uma fatura não renuncia nem dispensa os direitos ou obrigações da EcoVadis de acordo com esta seção. Se a lei aplicável exigir a retenção ou dedução de Impostos sobre vendas ou qualquer outro imposto ou taxa, a Empresa Avaliada deverá pagar separadamente à EcoVadis o valor retido ou deduzido, além das taxas devidas. Para evitar dúvidas, esta seção não rege impostos com base na receita líquida da EcoVadis.

9.3. A EcoVadis pode alterar suas taxas de assinatura ou adicionar novas taxas a qualquer momento, que entrarão vigor a partir do início do próximo ciclo de assinatura. A Empresa Avaliada pode rescindir este Contrato de acordo com a Seção 14.3, se discordar das alterações.

9.4. As taxas de assinatura devidas sob este Contrato são pagáveis via ACH, transferência bancária, cartão de crédito, cheque ou cartão de débito. Se os pagamentos forem feitos por quaisquer outros meios além dos métodos mencionados acima, taxas de processamento poderão ser aplicadas e deverão ser pagas pela Empresa Avaliada. As Empresas Avaliadas com endereço de faturamento dentro da União Europeia (incluindo o Reino Unido) são faturadas somente em euros; todas as outras empresas podem selecionar entre faturar em euros ou em dólares americanos. Empresas Avaliadas com um endereço de cobrança nos Estados Unidos são faturadas em dólares americanos. Dólares. As taxas de cobrança de banco e dívida, incluindo, mas não se limitando a taxas de transferência bancária ou de câmbio, são de responsabilidade da Empresa Avaliada. Quaisquer pagamentos exigidos sob este Contrato que não forem pagos na data de vencimento acumulam juros a uma taxa de três vezes a taxa de juros legal aplicável sob a lei francesa e darão origem à aplicação de uma quantia fixa de 40 euros por fatura a título de compensação por custos de recuperação. O direito de cobrar juros sobre tais pagamentos atrasados será além de quaisquer outros direitos que a EcoVadis possa ter.

10. Direitos de propriedade intelectual e compartilhamento de dados

10.1. Exceto pelos direitos limitados especificamente concedidos à Empresa Avaliada neste Contrato, todo o conteúdo da Solução, incluindo, mas não se limitando a metodologias, procedimentos, ferramentas, oficinas, manuais, software, marcas registradas, bancos de dados, diretrizes, questionários, Ficha de Resultados, exibição e configuração da Ficha de Resultados e dos resultados de avaliação, são de propriedade da EcoVadis e a EcoVadis reterá todos os direitos, título e interesse na Solução e no conteúdo nela, incluindo seus subprodutos (como Fichas de Resultado, Perfis de Risco IQ, Resultados do Vitals ou Fichas de Resultados da Gestão de Carbono), independentemente de sua forma ou mídia. Os dados inseridos na Solução pela Empresa Avaliada permanecem propriedade da Empresa Avaliada.

10.2. A EcoVadis concede à Empresa Avaliada um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acesso e uso de sua Ficha de Resultados e ferramentas de comunicação associadas para seus fins comerciais internos, de acordo com seu Nível de Assinatura selecionado e de acordo com os termos deste Contrato durante a vigência deste Contrato. A Empresa Avaliada reconhece e concorda que este Contrato de forma alguma deve ser interpretado como fornecendo qualquer direito expresso ou implícito de usar ou de outra forma divulgar ou explorar sua Ficha de Resultados ou informações contidas nele além dos direitos especificamente estabelecidos neste documento e de acordo com seu Nível de Assinatura e as restrições de uso compartilhadas estabelecidas na Ficha de Resultados, e que certos componentes da Solução, incluindo APIs de terceiros, podem estar sujeitos a termos de licença adicionais.

10.3. Uma Empresa Avaliada SF só pode compartilhar sua Ficha de Resultados com uma Instituição Financeira fora da Solução se tiver uma assinatura do plano Select no momento do compartilhamento da ficha com uma Instituição Financeira.

10.4. A Empresa Avaliada concorda em compartilhar seu Nível de Assinatura, status e progresso em Cursos Online na EcoVadis Academy (conforme definido no Apêndice 2) com as Empresas Solicitantes.

10.5. Se necessário, uma Empresa Avaliada com uma assinatura Select concorda e reconhece o compartilhamento de todo o conteúdo e informações fornecidas nas reuniões organizadas Select e também o compartilhamento do resumo de resultados após as reuniões com a Empresa Solicitante que pediu a avaliação.

11. Garantias

11.1. Garantia EcoVadis: A EcoVadis garante à Empresa Avaliada que possui todas as licenças e permissões necessárias e que recebeu ou receberá em tempo hábil todas as aprovações, consentimentos ou outros pré-requisitos necessários para permitir que a Empresa Avaliada acesse e utilize a Solução e para que a EcoVadis cumpra suas obrigações sob este Contrato.

11.2. Garantia da Empresa Avaliada: A Empresa Avaliada garante à EcoVadis que ela possui ou de outra forma tem e terá todos os direitos e consentimentos necessários para fornecer todos os dados carregados por seus usuários autorizados na Solução.

11.3. Isenção de garantia: EXCETO PELA GARANTIA EXPRESSA NA SEÇÃO 11.1, A ECOVADIS, POR MEIO DESTE, RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, E A ECOVADIS RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU USO PACÍFICO, E A EMPRESA AVALIADA RECONHECE QUE A SOLUÇÃO E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. SEM LIMITAR O ANTERIOR, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO, A ECOVADIS NÃO GARANTE, E ESPECIFICAMENTE RENUNCIA, QUE A SOLUÇÃO E OS SERVIÇOS OU OS RESULTADOS DA EMPRESA AVALIADA AO USAR A SOLUÇÃO E/OU O SERVIÇO ATENDERÃO AOS REQUISITOS DA EMPRESA AVALIADA, OU SERÃO SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS OU ISENTOS DE ERROS.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Sem danos consequenciais. EXCETO POR FALTA GRAVE, CONDUTA DOLOSA OU FALHA EM CUMPRIR AS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUM CASO A ECOVADIS SERÁ RESPONSÁVEL SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU SEU OBJETO, PELO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A SOLUÇÃO OU SERVIÇO, USO DOS DADOS OU DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO OU DA FICHA DE RESULTADOS DA EMPRESA AVALIADA PELA EMPRESA(S) SOLICITANTE(S), QUAISQUER DECISÕES TOMADAS PELA(S) EMPRESA(S) SOLICITANTE(S) DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO DOS DADOS OU RESULTADOS DA AVALIAÇÃO OU DA FICHA DE RESULTADOS DA EMPRESA AVALIADA, VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DA EMPRESA AVALIADA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA, POR:

12.1.1. PERDA DE PRODUÇÃO, NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS, DADOS OU VALOR;

12.1.2. DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, MESMO SE PREVISÍVEIS.

EM NENHUM CASO A ECOVADIS SERÁ RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO PARA SUBSTITUIR OS SERVIÇOS E/OU SOLUÇÃO. A SOLUÇÃO E OS SERVIÇOS DEVEM SER CONSIDERADOS APENAS COMO UMA FERRAMENTA DE TOMADA DE DECISÃO E A ECOVADIS NÃO PODE SER E NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DECISÃO TOMADA PELA EMPRESA AVALIADA COM BASE NISSO.

12.2. EXCETO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE E DOLO DA ECOVADIS, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA ECOVADIS SOB ESTE CONTRATO PARA COM A EMPRESA AVALIADA, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER TERCEIRO SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO VALOR DAS TAXAS PAGAS PELA EMPRESA AVALIADA, OU UMA EMPRESA SOLICITANTE DE ACORDO COM A SEÇÃO 9.1 (CONFORME O CASO), PELOS SERVIÇOS SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE A EMPRESA AVALIADA ESTIVER INSCRITA EM UMA ASSINATURA ANUAL, OU NOS TRINTA E SEIS (36) MESES ANTERIORES SE A EMPRESA AVALIADA ESTIVER INSCRITA EM UMA ASSINATURA DE TRÊS ANOS.

SE A TAXA DE ASSINATURA DA EMPRESA AVALIADA FOR PAGA POR MEIO DE UM TOKEN DE AVALIAÇÃO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ECOVADIS, INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL, SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO VALOR DO TOKEN DE AVALIAÇÃO UTILIZADO PARA OS SERVIÇOS SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.

13. Dados Pessoais

13.1. Ao operar a Solução e fornecer o Serviço, a EcoVadis, como controladora de dados, processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 (doravante “GDPR”), tomando medidas apropriadas para proteger esses dados contra acesso não autorizado e outros riscos, de acordo com a Declaração de Privacidade de Dados da EcoVadis.

13.2. A Declaração de Privacidade de Dados da EcoVadis é atualizada regularmente para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. As atualizações são compartilhadas no site da EcoVadis, e os assinantes do Centro de Confiança da EcoVadis serão notificados sobre as mudanças.

13.3. Se as atualizações da Declaração de Privacidade de Dados aumentarem significativamente as obrigações da Empresa Avaliada, ela poderá rescindir sua assinatura dentro de três meses após a atualização. O uso contínuo do Serviço afirma que a empresa concorda em estar vinculada a tais mudanças.

14. Prazo – Rescisão

14.1. O Contrato entra em vigor e se torna efetivo na data em que a Empresa Avaliada aceita os Termos e Condições da Empresa Avaliada na plataforma da EcoVadis, conforme validado pela confirmação online na plataforma EcoVadis.

14.2. A depender do Nível de Assinatura escolhido e da duração do termo, o termo inicial para acesso à Solução é de 12 ou 36 meses, a partir da data de envio do questionário de avaliação inicial da Empresa Avaliada na plataforma da EcoVadis ou após o término do Período de Questionário Gratuito (conforme definido no Apêndice 3), o que ocorrer primeiro. Este Contrato será renovado automaticamente por períodos de doze (12) ou trinta e seis (36) meses, com base no Nível de Assinatura e no termo previamente selecionados, a menos que a Empresa Avaliada selecione um Nível de Assinatura e/ou duração de termo diferente antes do início do próximo período de renovação ou que qualquer Parte rescinda o Contrato de acordo com as Seções 14.3 ou 14.4.

14.3. A Empresa Avaliada pode rescindir este Contrato a qualquer momento, notificando a EcoVadis de sua intenção de cancelar sua assinatura (i) na página de Assinatura e Faturamento da Solução, clicando em “Cancelar assinatura” e seguindo as instruções ou (ii) seguindo os passos indicados no Centro de Ajuda da EcoVadis A decisão da Empresa Avaliada será registrada imediatamente e será efetivada no final do período de assinatura atual. Os dados fornecidos em formato eletrônico serão mantidos de acordo com as políticas de retenção da EcoVadis, conforme declarado no centro de confiança (https://ecovadis.com/pt/trust-center/). Para evitar dúvidas, se a Empresa Avaliada rescindir sob esta Seção 14.3, a EcoVadis não será obrigada a reembolsar quaisquer taxas pré-pagas.

14.4. A EcoVadis pode rescindir este Contrato sem aviso prévio se a Empresa Avaliada for encontrada em violação material de qualquer um dos termos deste Contrato, em específico, entre outros, os Artigos 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 15.1. A rescisão entra em vigor cinco dias após a EcoVadis enviar o e-mail de notificação de rescisão ao Administrador.

14.5. A EcoVadis pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um notificação de rescisão ao Administrador da Empresa Avaliada. A rescisão entra em vigor cinco dias após o envio do e-mail de notificação de rescisão ao Administrador. Em tal situação, a Empresa Avaliada terá direito a receber um reembolso das taxas de assinatura pagas antecipadamente de forma proporcional em relação a quaisquer Serviços não recebidos após a data da rescisão.

14.6. Qualquer disposição deste Contrato que contemple a execução ou observância após a rescisão deste Contrato sobreviverá à rescisão deste e continuará em pleno vigor e efeito, desde que, se uma disposição tiver um período expresso em que tal disposição deve estar em vigor, então tais disposições sobreviverão apenas pelos períodos de tempo aplicáveis.

15. Outras disposições

15.1. Cláusula de não contratação. A EcoVadis valoriza seus funcionários como ativos essenciais. Portanto, a Empresa Avaliada concorda em não contratar ou solicitar qualquer funcionário da EcoVadis envolvido em sua avaliação, incluindo analistas ou membros da diretoria, durante este Contrato e por um ano após sua rescisão. Isso também se aplica a ex-funcionários por três meses após o término de seu vínculo empregatício. No entanto, isso não se aplica a vagas de emprego gerais que não são especificamente direcionadas a funcionários da EcoVadis.

15.2. Cessão e transferência. A Empresa Avaliada não deverá ceder ou transferir o Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da EcoVadis. A EcoVadis pode ceder este Contrato a qualquer Afiliada ou a qualquer outro terceiro.

15.3. Manutenção do serviço. Certas atividades de manutenção para a Solução da EcoVadis, como correções de bugs, atualizações de software e adição de novas funções, são necessárias de tempos em tempos. Normalmente, essas atualizações não interromperão o Serviço. Se as atividades de manutenção não forem esperadas para afetar materialmente o uso da Solução pela Empresa Avaliada, a EcoVadis não tem a obrigação de notificar a Empresa Avaliada sobre tais atividades de manutenção.

15.4. Modificação. A EcoVadis pode modificar os termos deste Contrato a qualquer momento. A Empresa Avaliada será notificada sobre as mudanças através do siteecovadis.com/pt/ ou outros meios apropriados. A Empresa Avaliada pode rescindir este Contrato conforme a Seção 14.3, se discordar das alterações.

15.5. Aplicação do Contrato. As Partes concordam que este Contrato descreve todos os seus direitos e obrigações relacionados ao seu objeto, substituindo todos os contratos, negociações e discussões anteriores. Quaisquer termos adicionais, diferentes ou inconsistentes em qualquer ordem de compra ou outros documentos da Empresa Avaliada não são vinculativos para a EcoVadis e são ineficazes.

15.6. Desempenho justificado. A EcoVadis não será responsável ou considerada inadimplente por quaisquer atrasos ou falhas no desempenho resultantes direta ou indiretamente de qualquer causa ou circunstância além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, guerras, rebeliões, embargos, atos de autoridade civil ou militar, chuvas, incêndios, inundações, acidentes, terremotos, greves ou escassez de mão de obra, escassez de instalações de transporte ou falhas de equipamentos, ou falhas da Internet.

15.7. Renúncias. Todas as renúncias devem ser feitas por escrito. Qualquer renúncia ou falha em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato em uma ocasião não será considerada uma renúncia de qualquer outra disposição ou dessa disposição em qualquer outra ocasião.

15.8. Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição deste Contrato for declarada inválida ou inexequível, a disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior medida possível de acordo com a lei aplicável, e o restante do Contrato continuará a ser válido e exequível.

15.9. Nenhum beneficiário terceiro. Nenhuma pessoa além das Partes, seus sucessores e cessionários permitidos tem direitos sob este Contrato. Se os usuários autorizados da Empresa Avaliada incluírem suas Afiliadas, qualquer ato ou omissão de uma Afiliada é considerado um ato ou omissão da Empresa Avaliada, tornando a Empresa Avaliada totalmente responsável. Quaisquer reivindicações contra a EcoVadis devem ser feitas pela Empresa Avaliada em nome de si mesma e de suas Afiliadas em uma ação consolidada. Os direitos das Afiliadas sob este Contrato estão sujeitos aos mesmos termos e condições como se tal Afiliada tivesse assinado este Contrato.

15.10. Prestadores de serviços independentes. A relação entre as Partes é a de prestadores de serviços independentes. O Contrato não cria nenhuma agência, parceria, joint venture ou outras formas de empreendimento conjunto, emprego ou relação fiduciária entre as Partes. Nenhuma das Partes terá autoridade para contratar ou vincular a outra parte de qualquer forma.

16. Disposições finais

16.1. Cláusula de lei e jurisdição aplicável. Este Contrato é regido pelas leis da França, sem considerar seus princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este Contrato. QUALQUER DISPUTA QUE NÃO PUDER SER RESOLVIDA DE FORMA AMIGÁVEL SERÁ TRATADA EXCLUSIVAMENTE PELO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE PARIS (FRANÇA). AMBAS AS PARTES CONCORDAM COM A JURISDIÇÃO E O LOCAL DESTE TRIBUNAL.

16.2. Construção. Os títulos das Seções deste Contrato são para conveniência e não devem ser usados na interpretação deste Contrato. Conforme utilizado neste Acordo, a palavra “incluindo” representa “incluindo, mas não se limitando a”. Se e na medida em que houver qualquer conflito ou ambiguidade entre os termos estabelecidos nestes Termos e Condições da Empresa Avaliada, as descrições do Nível de Assinatura, os direitos de uso contidos na Ficha de Resultados e qualquer Apêndice aplicável, a menos que acordado de outra forma por escrito e assinado por um representante autorizado de cada uma das Partes, tal conflito ou ambiguidade será resolvido dando-se prioridade a:

16.2.1. primeiro, aos Termos e Condições da Empresa Avaliada;

16.2.2. segundo, à descrição do Nível de Assinatura;

16.2.3. terceiro, aos direitos de uso apresentados na Ficha de Resultados; e

16.2.4. quarto, a qualquer Apêndice.

16.3. Se aplicável, os seguintes apêndices constituem parte integrante deste Contrato e são aceitos quando a Empresa Avaliada aceita os Termos e Condições da Empresa Avaliada na plataforma EcoVadis:

16.3.1. Apêndice 1 – Avaliar meus parceiros comerciais

16.3.2. Apêndice 2 – EcoVadis Academy

16.3.3. Apêndice 3 – Período de questionário gratuito

16.4. Contrato integral. Este Contrato, o Nível de Assinatura, os apêndices aplicáveis acima e os direitos de uso contidos na Ficha de Resultados da Empresa Avaliada representam toda a compreensão entre as Partes sobre seu objeto e substituem qualquer comunicação ou acordo anterior, escrito ou oral, entre as Partes que possa existir, bem como quaisquer termos conflitantes, incluindo, sem limitação, em qualquer pedido de compra da Empresa Avaliada, qualquer acordo de confidencialidade entre a EcoVadis e a Empresa Avaliada, ou documento similar. Para maior clareza, as Partes reconhecem e concordam que, se a Empresa Avaliada ou qualquer uma de suas Afiliadas celebrar um contrato com a EcoVadis para ser uma “Empresa Solicitante”, os termos e condições desse contrato (o “Contrato Empresarial”) e este Contrato serão considerados completamente distintos, e os respectivos direitos e obrigações das Partes sob qualquer Contrato Empresarial não afetarão os respectivos direitos e obrigações das Partes sob este Contrato de nenhuma maneira, e vice-versa.

APÊNDICE 1

Avaliar meus parceiros comerciais

1. Objetivo

O objetivo deste APÊNDICE 1 é definir os termos e condições sob os quais a Empresa Avaliada utilizará a Solução após a ativação da função “Avaliar meus parceiros comerciais” pela EcoVadis. A EcoVadis se reserva o direito de desativar o recurso a qualquer momento, caso o recurso seja fornecido como um complemento adicional à sua assinatura.

2. Obrigação das Partes

2.1. A função “Avaliar meus parceiros comerciais” permite que a Empresa Avaliada acesse o banco de dados de Pesquisa do Diretório EcoVadis e solicite a avaliação ou compartilhamento das Fichas de Resultados.

2.2. A Empresa Avaliada pode pedir à EcoVadis que convide um Parceiro Comercial que ainda não esteja avaliado para aderir a Solução. A esse respeito, a Empresa Avaliada concorda em fornecer à EcoVadis as informações que forem razoavelmente necessárias para realizar o serviço de sustentabilidade. A fim de garantir a aplicação bem sucedida do Anexo 1, a Empresa Avaliada deverá:

Fornecer à EcoVadis um nome e uma pessoa de contato da empresa a ser integrada, completando as informações no banco de dados de Pesquisa do Diretório EcoVadis.
Desenvolver um plano de comunicação apropriado para informar aos Parceiros Comerciais sobre a iniciativa.
Apoiar a participação dos Parceiros Comerciais quando solicitado pela EcoVadis através da aplicação deste Anexo 1.

2.3. A EcoVadis disponibilizará aos Parceiros Comerciais uma plataforma online, e entrará em contato eletronicamente para convidá-los a se registrarem na Solução, e validar os Termos e Condições Gerais da Empresa Avaliada que regem o acesso do Parceiro Comercial à Solução.

3. Propriedade intelectual

3.1. Em termos de utilização da função “Avaliar meus parceiros comerciais”, a EcoVadis é e continuará sendo a única proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual do software, metodologias e know-how que formam a Solução EcoVadis, assim como toda e qualquer documentação relacionada, independentemente da mídia.

3.2. A EcoVadis concede à Empresa Avaliada uma licença não exclusiva e intransferível para ativar e acessar a função “Avaliar meus parceiros comerciais” e concede também uma licença perpétua, não exclusiva e intransferível para usar as Fichas de Resultados dos Parceiros Comerciais, que poderia ter sido extraída da Solução. A EcoVadis concede à Empresa Avaliada o direito de fazer uso da função “Avaliar meus parceiros comerciais” e das Fichas de Resultados relacionadas e também o direito de extrair dados para os fins das necessidades internas da Empresa Avaliada. Em qualquer caso, a Empresa Avaliada não será autorizada de forma alguma a fazer uso do banco de dados da Ficha de Resultados do Parceiro Comercial ou extrair quaisquer dados gerados pela Solução para quaisquer fins comerciais, como revender informações a terceiros.

4. Indenização

A Empresa Avaliada que usa a função “Avaliar meus parceiros comerciais” concorda em indenizar e isentar a EcoVadis, suas Afiliadas, oficiais, diretores, funcionários, de qualquer reclamação ou demanda feita por qualquer Empresa Avaliada, incluindo custos, responsabilidades e taxas legais, decorrentes de (i) seu acesso ou uso da função “Avaliar meus parceiros comerciais” e não decorrente diretamente de qualquer falta grave ou má conduta intencional da EcoVadis, (ii) sua violação deste Apêndice 1, especialmente pela divulgação das Fichas de Resultados, (iii) ou da violação pela Empresa Avaliada ou qualquer terceiro usando a conta da Empresa Avaliada de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

5. Confidencialidade

5.1. A Empresa Avaliada se compromete a não divulgar nenhuma informação confidencial recebida da outra Parte durante o uso da função “Avaliar meus parceiros comerciais”.

5.2. Fica acordado que as informações confidenciais disponibilizadas por uma Parte à outra Parte em conexão com o uso do recurso “Avaliar meu parceiro comercial” serão mantidas confidenciais pela Parte receptora, serão tratadas por esta última da mesma forma que tratam as informações confidenciais equivalentes geradas por ela mesma, não serão utilizadas pela parte receptora a não ser em conexão com a implementação do recurso “Avaliar meus parceiros comerciais” e serão divulgadas aos funcionários da Parte receptora somente com base na necessidade de saber e quando esses funcionários se comprometerem a manter em segredo as informações confidenciais.

5.3. Os compromissos devem continuar durante a continuação do uso do recurso “Avaliar meus parceiros comerciais” e por um período de cinco (5) anos depois disso. Fica entendido que estes compromissos cessarão se a informação (i) for ou se tornar conhecida ou disponível ao público em geral através de nenhum ato ou omissão da Parte receptora; ou (ii) estiver disponível legalmente à Parte receptora antes da divulgação ou tiver sido fornecida posteriormente à Parte receptora sempre sem restrições quanto à divulgação ou uso; ou (iii) for posterior à divulgação desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem o uso de qualquer informação confidencial recebida da outra Parte.

APÊNDICE 2

EcoVadis Academy

1. Objetivo

O objetivo deste APÊNDICE 2 é definir os termos e condições sob os quais a Empresa Avaliada usará a EcoVadis Academy.

2. Definições

“Conteúdo”: Inclui, mas não está limitado a texto, comentários de usuários, mensagens, informações, dados, gráficos, artigos de notícias, fotografias, vídeos, sons, imagens, ilustrações e software.

“Recompensa de conclusão do curso”: Documento emitido a um Usuário final confirmando sua participação em um curso de treinamento escolhido e a aprovação no questionário, quando aplicável. O nome do Usuário Final pode ser indicado em uma Recompensa de conclusão do Curso.

“EcoVadis Academy”: Durante o Prazo, a EcoVadis fornecerá à Empresa Avaliada acesso remoto à EcoVadis Academy (doravante EcoVadis Academy). Durante o Prazo, e sujeito ao cumprimento pela Empresa Avaliada do Contrato e especialmente deste Apêndice 2, a EcoVadis concede à Empresa Avaliada o direito não exclusivo, intransferível, não atribuível e limitado de acessar e usar remotamente a EcoVadis Academy, que pode estar localizada em servidores de terceiros.

“Usuário Final”: Pessoa física da organização da Empresa Avaliada. A Empresa Avaliada será considerada responsável por quaisquer ações e omissões de seus Usuários Finais e deverá assegurar o cumprimento dos termos deste Contrato e especialmente deste Apêndice 2.

“Serviços de Aprendizagem”: Incluem, entre outros, qualquer serviço e/ou conteúdo que a EcoVadis disponibiliza ou executa para a Empresa Avaliada e o Usuário Final, bem como a oferta de quaisquer materiais exibidos, transmitidos ou executados na EcoVadis Academy ou por meio dos Serviços; incluindo cursos de treinamento e serviços associados fornecidos pela EcoVadis com base neste Apêndice 2. Os serviços de aprendizagem são prestados via EcoVadis Academy.

3. Uso da EcoVadis Academy

3.1. Uso da EcoVadis Academy. A Empresa Avaliada não deve e não deverá permitir que outros utilizem a EcoVadis Academy para: (i) difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar ou infringir os direitos legais (tais como direitos de privacidade, publicidade e propriedade intelectual) de outros, ou interferir no uso da EcoVadis Academy por terceiros; (ii) publicar, enviar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação nociva, infratora, fraudulenta, falsa ou ilegal (incluindo quaisquer comunicações comerciais não solicitadas); (iii) deturpar, ou de qualquer outra forma identificar falsamente, a identidade ou afiliação da Empresa Avaliada, inclusive pela imitação ou alteração de qualquer informação técnica nas comunicações utilizando a EcoVadis Academy; (iv) transmitir ou fazer upload conscientemente de qualquer material pela EcoVadis Academy contendo vírus, cavalos de troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou quaisquer outros programas com a intenção ou efeito de danificar, destruir, perturbar ou de qualquer outra forma prejudicar terceiros, ou qualquer outra pessoa ou entidade, rede, sistema de computador ou outro equipamento; (v) interferir ou perturbar a EcoVadis Academy, redes ou servidores conectados aos sistemas de terceiros ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos de tais redes ou servidores que deverão ser fornecidos ao Usuário antes do início deste Apêndice 2, incluindo a alteração ilegal ou não autorizada das informações submetidas pela EcoVadis Academy; (vi) tentar obter acesso não autorizado à EcoVadis Academy, a outros sistemas ou redes de computadores de clientes EcoVadis usando a EcoVadis Academy por qualquer meio; (vii) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados ou melhorias da EcoVadis Academy; (viii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso ao código fonte da EcoVadis Academy, no todo ou em parte; (ix) contornar ou violar qualquer dispositivo de segurança ou proteção usada pela EcoVadis Academy ou acessar ou usar a EcoVadis Academy a não ser por meio do uso de credenciais de acesso então válidas; (x) remover, apagar, alterar ou ocultar quaisquer marcas registradas, documentação, garantias ou isenções de responsabilidade, ou quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual da EcoVadis Academy; ou (xi) acessar ou usar a EcoVadis Academy para fins de desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente.

3.2. A EcoVadis não tem obrigação de monitorar o uso da EcoVadis Academy pela Empresa Avaliada; entretanto, a EcoVadis se reserva o direito, mediante confirmação de não conformidade material com os termos do Apêndice 2, de monitorar tal uso, e de rever, reter e divulgar qualquer informação limitando-se às informações relacionadas à não conformidade quando necessário para garantir o cumprimento dos termos do Apêndice 2, e para satisfazer ou cooperar com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental.

3.3. Ativação da conta. A Empresa Avaliada é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta ou por meio dela. A Empresa Avaliada concorda que informará cada Usuário Final de que ele deverá, com o melhor de seu conhecimento e capacidade: (i) prontamente, e sem atraso indevido, informar a EcoVadis sobre qualquer suspeita ou confirmação de uso não autorizado de uma conta ou qualquer outra violação de segurança, e (ii) se esforçar para sair da conta ao final de cada sessão de trabalho. A EcoVadis não se obriga a verificar os Dados de Cadastro fornecidos pela Empresa Avaliada ou por seus Usuários Finais. Entretanto, se a EcoVadis encontrar ou suspeitar justificadamente que a informação fornecida é materialmente falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a EcoVadis poderá, mediante aviso e oportunidade de remediar, suspender a conta da Empresa Avaliada e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços de Aprendizagem (ou qualquer parte deles), até que tal condição seja remediada satisfatoriamente de acordo com a EcoVadis.

3.4. A EcoVadis se reserva o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso das aulas em qualquer momento na eventualidade de decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a uma aula por razões legais ou políticas.

3.5 Isenção de garantia: O SERVIÇO DE APRENDIZAGEM (INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO) É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, SEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCANTILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CURSOS E CONTEÚDOS ONLINE. A EMPRESA AVALIADA ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CURSOS E CONTEÚDOS ONLINE.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A ECOVADIS NÃO GARANTE QUE (a) O CONTEÚDO ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS DA EMPRESA AVALIADA OU ALCANÇARÁ OS OBJETIVOS PRETENDIDOS, (b) AS AULAS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES NEM SERÃO ININTERRUPTAS, PONTUAIS, SEGURAS OU LIVRES DE ERROS, (c) AS INFORMAÇÕES OU OS CONTEÚDOS OBTIDOS NAS AULAS SERÃO PRECISOS, COMPLETOS, ATUAIS, LIVRES DE ERROS, TOTALMENTE SEGUROS OU CONFIÁVEIS, OU (d) QUE OS DEFEITOS NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS, E (e) A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS ONLINE E/OU O CUMPRIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS NEM MELHORARÁ SUA PONTUAÇÃO EM UMA FICHA DE RESULTADOS.

3.6. A Empresa Avaliada concede à EcoVadis o direito de exibição e compartilhamento por meio da Solução ou qualquer outro Serviço oferecido pela EcoVadis referente às informações sobre a Solução e o Serviço de Aprendizagem relativas: (i) à quantidade de cursos disponíveis para a Empresa Avaliada particular e seu Usuário Final, com base em seu nível de assinatura, (ii) ao número de cursos concluídos, datas de conclusão e pontuações alcançadas por curso concluído, (iii) ao número de Usuários Finais que concluíram os cursos em nome da Empresa Avaliada.

4. Propriedade intelectual

4.1 Propriedade intelectual da EcoVadis

Somente a EcoVadis (e seus licenciadores, quando aplicável) terão todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, na e para a EcoVadis Academy, o Conteúdo e o Serviço de Aprendizagem. Este Apêndice 2 não é uma venda e não transmite à Empresa Avaliada e ao Usuário Final nenhum direito de propriedade sobre ou relacionado ao Serviço de Aprendizagem, à tecnologia ou aos Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes à EcoVadis. O nome, o logotipo e os nomes dos produtos da EcoVadis associados ao Serviço são marcas registradas da EcoVadis ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los.

A EcoVadis concede à Empresa Avaliada uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar, visualizar e assistir às aulas e conteúdos associados, exclusivamente para fins internos, não comerciais e educacionais por meio dos Serviços de Aprendizagem, de acordo com estes Termos e Condições Gerais e quaisquer condições ou restrições associadas a uma função particular dos Serviços EcoVadis. Todos os outros usos são expressamente proibidos. A Empresa Avaliada não pode reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, difundir, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, ou de outra forma transferir ou usar qualquer aula e/ou Conteúdo a menos que a EcoVadis dê permissão explícita para fazê-lo em um acordo escrito assinado por um representante autorizado da EcoVadis. Isto também se aplica ao conteúdo que uma Empresa Avaliada pode acessar por meio de qualquer uma de nossas APIs.

4.2. Recompensas de conclusão de curso, certificados e outros produtos

Recompensas de conclusão do curso. A EcoVadis pode oferecer recompensas ou certificados de conclusão do curso de treinamento (por exemplo, recompensa de conclusão do Curso de Introdução à Sustentabilidade) para Usuários Finais que tenham demonstrado satisfatoriamente o domínio do curso por meio de um teste ou material do programa. As recompensas ou certificados serão emitidos pela EcoVadis e a decisão se uma recompensa ou certificado será dado ao Usuário Final ficará a critério exclusivo da EcoVadis. Os Usuários finais podem reproduzir o certificado a fim de comunicar a conclusão do curso com sua rede: (i) baixando e salvando a recompensa como um arquivo .pdf, e (ii) compartilhando recompensa via função habilitada na mídia social.

Lista de verificação. A EcoVadis pode fornecer uma lista de verificação projetada para ajudar o Usuário final a identificar o conteúdo e as áreas-chave do curso que seriam aprendidas.

APÊNDICE 3

Período de questionário gratuito

1. Objetivo

1.1 O objetivo deste APÊNDICE 3 é definir os termos e condições sob os quais a empresa avaliada se beneficiará de um Período de questionário gratuito (doravante, “Período de questionário gratuito”) ao assinar o Serviço EcoVadis.

2. Critérios de elegibilidade

2.1 Para ser elegível para este Período de questionário gratuito, uma Empresa Avaliada não

(i) deve ter uma assinatura ativa do Serviço da EcoVadis ou

(ii) ter sido convidada a preencher o questionário por conta da empresa solicitante.

3. Duração do Período de questionário gratuito

3.1 O Período de questionário gratuito se inicia quando uma Empresa Avaliada recebe uma confirmação de seu nível de assinatura escolhido na Solução.

3.2 O Período de questionário gratuito dura até seis (6) semanas e não pode ser estendido.

3.3 O Período de questionário gratuito termina automaticamente seis (6) semanas a partir da data em que ele começou, quando a Empresa Avaliada envia o questionário ou se for revogado pela EcoVadis de acordo com a cláusula 4.6.

4. Condições aplicáveis ao Período de questionário gratuito

4.1 Todos os planos de assinatura da Empresa Avaliada, exceto o plano “Select”, são elegíveis para um Período de questionário gratuito.

4.2 Durante o Período de questionário gratuito, uma Empresa Avaliada tem acesso ao questionário da EcoVadis com base no plano de assinatura selecionado.

4.3 Durante o Período de questionário gratuito, uma Empresa Avaliada pode cancelar sua assinatura pela plataforma sem incorrer em multas ou encargos. O acesso ao questionário da EcoVadis continuará de acordo com a duração do Período de questionário gratuito. O cancelamento pode ser revogado a qualquer momento pela Empresa Avaliada durante o Período de questionário gratuito pela Solução. No caso de cancelamento e reativação da assinatura, o Período de questionário gratuito não será estendido.

4.4 Se a Empresa Avaliada enviar o questionário da EcoVadis ou o Período de questionário gratuito terminar, ela transitará automaticamente para o Serviço pago. O Serviço continuará de acordo com os termos do Nível de Assinatura selecionado e as condições de pagamento associadas. Em ambos os casos, o Período de questionário gratuito, conforme definido neste APÊNDICE 3, terminará automaticamente.

4.5 As respostas ao questionário e a documentação carregada na Solução durante o Período de questionário gratuito serão processados de acordo com os Termos e Condições da Empresa Avaliada aplicáveis.

4.6 A EcoVadis se reserva o direito de cancelar o Período de questionário gratuito a qualquer momento. Neste caso, o acesso da Empresa Avaliada ao questionário será revogado imediatamente. A EcoVadis notificará a empresa avaliada sobre tal mudança e reativará após um novo Período de questionário gratuito, se e quando aplicável.