Diretriz de diligência devida em sustentabilidade corporativa da UE (CSDDD)

Visão Geral
da Regulamentação
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A Diretriz de diligência devida em sustentabilidade corporativa da UE (CSDDD ou CS3D) exige que as empresas sejam muito mais transparentes em relação aos direitos humanos e impactos ambientais. A CSDDD é um regulamento desenvolvido para ajudar as empresas a identificar e mitigar os riscos relacionados à sustentabilidade das suas cadeias de abastecimento e das operações de abastecimento.

A CSDDD é uma lei complementar à Diretriz de relatório de sustentabilidade corporativa (CSRD) (CSRD) da UE e um componente do Acordo Verde Europeu (a estratégia da União Europeia para tornar a economia mais sustentável).

Em 2024, a CSDDD passará a ser lei na UE e deverá ser transposta para o direito nacional pelos estados-membros até 2026. Até lá, a CSDDD se aplicará a um grupo de empresas da UE, apenas para abranger uma série de empresas de países terceiros em 2029.

A CSDDD será aplicável às seguintes empresas:

  1. A partir de 2026, grupo 1: Empresas da UE com mais de 500 funcionários e mais de 150 milhões de euros em volume de negócios ou receitas líquidas anuais
  2. A partir de 2028, grupo 2: Empresas da UE que operam em setores de alto impacto (têxteis, agricultura, extração de minerais) que não cumprem os limiares do grupo 1, mas têm mais de 250 funcionários e um volume de negócios igual ou superior a 40 milhões de euros
  3. A partir de 2029, grupo 3: empresas não pertencentes à UE ativas no bloco com limiar de volume de negócios alinhado com o Grupo 1, gerado na UE.
  4. A partir de 2030, grupo 4: empresas não pertencentes à UE ativas no bloco com limiar de volume de negócios alinhado com o Grupo 2, gerado na UE.

A CSDDD exigirá que as empresas façam o seguinte:

  1. Realizar a diligência devida para identificar impactos reais ou potenciais sobre os direitos humanos e o meio ambiente em toda a cadeia de valor
  2. Definir um plano de ação para mitigar os riscos identificados em suas próprias operações e cadeia de abastecimento
  3. Acompanhar continuamente a eficácia dos processos de diligência devida
  4. Ser transparente sobre seus esforços relacionados à diligência devida
  5. Alinhar a estratégia empresarial com a meta de 1,5°C do Acordo de Paris (grupos 1 e 3)

Preparando-se para a CSDDD? Analise nosso resumo da regulamentação. Neste guia, ajudamos você a entender o que a diretriz significa para seu negócio, o que você precisa fazer e como realizar isso.