BRSR: Relatórios sobre Responsabilidade Empresarial e Sustentabilidade na Índia

O Securities and Exchange Board in India (SEBI) desenvolveu os Relatórios de Responsabilidade Empresarial e Sustentabilidade (BRSR) para ordenar as empresas indianas a fornecer métricas quantificáveis sobre fatores relacionados à sustentabilidade, como respeito pelos direitos humanos ou proteção ambiental.

A fundação da estrutura regulatória de ASG da Índia foi estabelecida com a introdução das instruções de Relatório de Responsabilidade Empresarial (RRE) em 2009. O novo BRSR, em efeito desde 2023, está mais alinhado com estruturas de emissão de relatórios aceitas globalmente, como o GRI e TCFD. Ele requer que as 1.000 principais empresas listadas na Índia respondam a 140 perguntas, divididas em 98 indicadores essenciais (mandatórios) e 42 indicadores de liderança (voluntários).

Os requisitos de divulgação estão agrupados em nove categorias principais, com base nos princípios das Orientações Nacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (NGRBC), emitidas pelo Ministério dos Assuntos Empresariais (MCA):

1. Proteção ambiental: Indicadores-chave de desempenho cobrem consumo de eletricidade, uso de água e emissões atmosféricas.
2. Direitos humanos: Foco em violações de direitos humanos e salários mínimos e justos.
3. Integridade: Os indicadores de desempenho incluem políticas de combate à corrupção, combate a subornos e conflitos de interesse.
4. Bem-estar dos funcionários: Métricas focadas nos benefícios parentais, acessibilidade para os funcionários e a porcentagem de funcionários sindicalizados.
5. Crescimento inclusivo: Políticas que favorecem grupos vulneráveis e marginalizados.
6. Bens e serviços sustentáveis: Informações sobre investimentos em impactos sociais e ambientais.
7. Engajamento responsável dos consumidores: Os indicadores-chave de desempenho incluem o tratamento de reclamações e feedback dos consumidores, procedimentos de recall de produtos e políticas de cibersegurança e privacidade dos dados.
8. Responsividade de partes responsáveis: Descreve o engajamento com grupos vulneráveis e marginalizados.
9. Engajamento responsável com políticas públicas: Lista afiliações comerciais e setoriais de detalha questões relacionadas a conduta anticompetitiva.

O relatório do BRSR deve ser publicado como parte integral de um relatório anual da empresa, permitindo a divulgação transparente do desempenho não-financeiro juntamente com os parâmetros financeiros.